Recursos administrativos - algumas informações

Acabei de obter informações relacionadas a Ata que irá permitir protocolar Pedido de Reconsideração referente ao Exame de Ordem 2009.2.

Vou aproveitar para tirar algumas dúvidas que ficam desde o dia de ontem, devido a postagem anterior:

1) Na última quarta-feira, foi realizada uma reunião com o Presidente Nacional do Exame de Ordem onde ficou determinado que o examinandos que ainda não protocoloaram seus recursos administrativos junto a seccional, poderá proceder desta forma ainda;

2) O prazo para a protolização destes recursos não tem data inicial ainda firmada mas, terá data final para que ocorra. Esta data será após três dias da publicação da Ata da reunião realizada no dia 28 deste mês (última quarta-feira);

3) A seccional da Paraíba ainda não se posicionou em relação a qualquer recurso que antes tinha sido protocolizado. Esta seccional esperou uma determinação do Comissão Nacional do Exame de Ordem para prosseguir com os julgamentos de tais pedidos;

4) As demais seccionais tem autonomia para dizer se eles irão corrigir ou não tais recursos. Alguns exemplos de seccionais que já corrigiram tais recursos são: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte. Poderá ocorrer que algumas seccionais não voltem atrás de seus posicionamento, devido ao fato, que é de grande importância salientar aqui, de serem autônomas para tomar a decisão que for de entendimento de cada uma;

5) O fato de a seccional da Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul terem corrigidos tais recursos, não implica que as demais deverão proceder da mesma forma. As demais seccionais podem dizer que indeferem todos os pedidos com base em seus regulamentos internos;

6) A publicação da Ata ainda não foi feita. Ainda não pegaram. A publicação, de acordo com informações da Seccional da Paraíba, será feita no Díário da Justiça;

Então é isso pessoal, tentei trazer aqui algumas informações para que pudesse tirar algumas dúvidas.

Conselho meu, principalmente para o pessoal da Paraíba: Façam os recursos administrativos e protocolem o quanto antes; Não está correndo prazo ainda, mas nada proíbe que você protocole agora; os examinandos dos demais Estados, procurem suas seccionais para saber se tem algum posicionamento.

Não esqueçam de juntar ao recurso: Espelho definitivo, suas respostas, os recursos eletrônicos. Caso não juntem essas peças, o recurso será INDEFERIDO.

Então é isso.

Fico a disposição de todos pelo e-mail: oabdescomplicada@hotmail.com

Desde já, desejo boa sorte a todos!

E para aqueles que passaram com os recursos, venho Parabenizar.

Rodrigo Fernandes